II Semana do Advogado

Projeto limita porte de arma por juiz

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.

Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

Cantora de MPB que se recusou a subir ao palco indenizará produtora de eventos de SC

Show com grande público foi cancelado

Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Ex-Governador do Distrito Federal

A ação foi movida pelo MPDFT, que alega que os réus seriam responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se

Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT

Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento

Caso TelexFREE deve ter fim até meio do ano, diz MP

Alessandra Marques, promotora do Acre responsável pelo processo que envolve a empresa, espera que ação seja julgada até metade do ano. Bens estão bloqueados desde junho

Monsenhor do Vaticano é preso por lavagem de dinheiro

Nunzio Scarano transferiu milhões de euros em doações fictícias de empresas offshore por meio de contas no Instituto para Obras Religiosas, o Banco do Vaticano

Estudo mostra condições precárias de alcance da Justiça pelos brasileiros

Distrito Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1

OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro

Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil

Portaria regulamenta entrada de crianças e adolescentes em locais de diversão

Por meio da Portaria nº 2/2013, a magistrada fixa também as diretrizes para orientação de estabelecimentos comerciais, de ensino e de saúde

MP e PF iniciam operação para combater esquemas de corrupção

Operação foi iniciada em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas

Assaltantes são condenados a 56 anos por morte de pastor

Eles realizaram roubo contra 25 pessoas que se encontravam em um culto religioso; Quando identificaram o pastor, começaram a agredi-lo

ANATEL confirma infrações apuradas pelo MP e autua a VIVO

Após investigações, ficou comprovada a deficiência da prestação do serviço pela VIVO, com a falta de controle dos dados cadastrais dos adquirentes das suas linhas móveis

Globo Comunicações deve indenizar por danos moral e estético

A Globo deverá pagar solidariamente uma pensão de R$ 2,5 mil reais a um participante que caiu de uma altura de três metros durante um programa do "Domingão do Faustão"

TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP

A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente

OAB-SP considera inadimissível agressão a advogado

Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda

Lavrador acusado de matar idosa é condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em Santarém

Vítima foi morta a golpes de terçado enquanto dormia

TJ mantém a condenação de quadrilha que fraudava carteiras de motorista em Maringá

De acordo com o MP, cada motorista aprovado implicava em R$ 50 a R$ 150 para o bando